Proposta de emenda à constituição que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está prestes a ser votada no Senado
A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) lançou uma campanha nacional de coleta de assinaturas contra a proposta que está em tramitação no Senado de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa está sendo realizada em parceria com outras organizações e movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Núcleo da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NCA/PUC-SP) e a Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA).
A mobilização teve início no 19º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando coordenadores da Associação promoveram atos públicos nas assembléias legislativas de seis estados: Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nestes atos, um manifesto público redigido pela ABMP foi lido e assinado pelos presentes. O documento explicita os motivos que levam a Associação a assumir posição contrária à proposta e a afronta que ela representa à democracia. Com o apoio de organizações e cidadãos, a ABMP lança a proposição de que o manifesto contra a redução da idade penal ganhe repercussão nacional e que as assinaturas coletadas sejam encaminhadas aos senadores.
Para participar do abaixo assinado, basta enviar um email contendo dados como nome, CPF e/ou RG, atividade, cidade e Estado para http://br.mc573.mail.yahoo.com/mc/compose?to=assine@abmp.org.br. Aqueles que desejam contribuir com a coleta das assinaturas dos que não possuem acesso à internet têm a opção de imprimir o manifesto, disponível no site http://www.abmp.org.br/, e encaminhá-lo via correios para a secretaria executiva da Associação na Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo - SP. CEP: 01014-000. Ambas as formas de assinatura apresentam a mesma validade e cada cidadão pode assinar apenas uma vez.
Agenda
O que: Campanha colhe assinaturas contra a redução da idade penal
Onde: Por email para http://br.mc573.mail.yahoo.com/mc/compose?to=assine@abmp.org.br ou por correios para a Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo - SP. CEP: 01014-000
Contatos:
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude
Eliziane Lara, assessora de comunicação
Tel.: (31) 3482-0217
A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) lançou uma campanha nacional de coleta de assinaturas contra a proposta que está em tramitação no Senado de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa está sendo realizada em parceria com outras organizações e movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Núcleo da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NCA/PUC-SP) e a Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA).
A mobilização teve início no 19º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando coordenadores da Associação promoveram atos públicos nas assembléias legislativas de seis estados: Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nestes atos, um manifesto público redigido pela ABMP foi lido e assinado pelos presentes. O documento explicita os motivos que levam a Associação a assumir posição contrária à proposta e a afronta que ela representa à democracia. Com o apoio de organizações e cidadãos, a ABMP lança a proposição de que o manifesto contra a redução da idade penal ganhe repercussão nacional e que as assinaturas coletadas sejam encaminhadas aos senadores.
Para participar do abaixo assinado, basta enviar um email contendo dados como nome, CPF e/ou RG, atividade, cidade e Estado para http://br.mc573.mail.yahoo.com/mc/compose?to=assine@abmp.org.br. Aqueles que desejam contribuir com a coleta das assinaturas dos que não possuem acesso à internet têm a opção de imprimir o manifesto, disponível no site http://www.abmp.org.br/, e encaminhá-lo via correios para a secretaria executiva da Associação na Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo - SP. CEP: 01014-000. Ambas as formas de assinatura apresentam a mesma validade e cada cidadão pode assinar apenas uma vez.
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O que: Campanha colhe assinaturas contra a redução da idade penal
Onde: Por email para http://br.mc573.mail.yahoo.com/mc/compose?to=assine@abmp.org.br ou por correios para a Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo - SP. CEP: 01014-000
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Eliziane Lara, assessora de comunicação
Tel.: (31) 3482-0217
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