Será realizada no dia 18 de novembro, no Plenário da Assembléia Legislativa, das 14h às 18h, a audiência pública “Movimentos Sociais, Educação e Direitos Humanos: o Educador Social como Agente de Transformação”. O encontro terá como objetivo discutir o papel do Educador Social como agente transformador da realidade e peça fundamental na humanização, intervenção e diálogo com os vários setores da sociedade.
O evento é resultado das atividades desenvolvidas pelos estudantes do Projeto de Capacitação de Educadores da Rede Básica de Ensino em Educação e Direitos Humanos, coordenado pela Universidade Federal da Paraíba em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, através do Grupo de Estudos e Pesquisa em Exclusão, Cidadania e Direitos Humanos (GEPEC) e Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX).
Na ocasião, estarão presentes o Educador Social Givanildo Rocha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Joel Almeida, a representante e professora da UFS, Sônia Meire, a pedagoga do Movimento Sem Terra (MST), Acácia Daniel, e a deputada Ana Lúcia.
Projeto - O Projeto de Capacitação de Educadores da Rede Básica de Ensino em Educação em Direitos Humanos tem como objetivo a promoção de mudanças no sistema educacional de ensino no sentido de implementar uma cultura de direitos humanos nas escolas. A iniciativa é desenvolvida através da formação de educadores, técnicos e gestores da Rede Básica de Educação, lideranças comunitárias, profissionais das cinco áreas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), junto a quinze estados da federação.
Agenda
O que: Audiência pública “Movimentos Sociais, Educação e Direitos Humanos: o Educador Social como Agente de Transformação”
Quando: 18 de Novembro de 2009
Onde: No plenário da Assembléia Legislativa
Contatos
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Exclusão, Cidadania e Direitos Humanos (GEPEC) - UFS
Tel.: (79) 2105 6839 (terça e quinta-feira, manhã e tarde – das 15h às 17h, e quarta pela manhã).
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Projeto Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei do Espírito Santo é modelo para europeus .
O projeto de atendimento socioeducativo baseado no Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) adotado pelo Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) - do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) - é modelo para uma associação européia, a Associación para La Gestion de La Integración Social (Ginso), que atua no trabalho socioeducativo juvenil em Madrid, na Espanha. O projeto do CSE foi desenvolvido por Gerardo Mondragón, diretor executivo da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), que realiza a gestão do, através de um contrato de gestão com o Governo.
O grupo de europeus, formado pelo presidente da Ginso, Alfredo Santos Garcia, o vice-presidente, Enrique Tuñon, o diretor geral do Centro de Reeducación y Reinsersción de Menores Teresa de Calcutá de Madrid, Luis Javier Del Hierro Nieto, e o diretor comercial que já trabalhou na Fundação Casa, em São Paulo, Étimo Ferreira, visitaram o Espírito Santo nesta semana e conheceram o Centro Socioeducativo, localizado no bairro Tucum, em Cariacica.
No Centro, o grupo realizou uma visita monitorada, acompanhado pelo diretor executivo da Acadis e por socioeducandos. Eles conheceram a estrutura do CSE e o funcionamento das etapas do processo socioeducativo diferenciado realizado com base no MPC e preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)e no Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os visitantes também tiveram a oportunidade de conversar com os socioeducandos sobre o funcionamento das unidades para adolescentes em conflito com a lei na Espanha. Os europeus ficaram impressionados com o trabalho e destacaram que o CSE está mais avançado na prática socieducativa que a Espanha.
Esses jovens são muito respeitosos, possuem uma visão crítica da sociedade, em que a educação é o primeiro passo para a prevenção da violência, disse o vice-presidente da Ginso, Enrique Tuñon.
O grupo também se reuniu com a presidente do Iases, Silvana Gallina, e o diretor executivo da Acadis, Gerardo Mondragón. Durante o encontro, surgiram propostas para que o MPC, que já é aplicado no Espírito Santo e em algumas unidades da Fundação Casa, em São Paulo, seja também executado em Madrid, na Espanha, onde a Associação faz gestão compartilhada com o governo.
Saiba mais sobre o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC):
O Centro Socioeducativo é uma unidade do Iases que entrou em funcionamento em fevereiro deste ano. Com capacidade para 60 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, o atendimento socioeducativo no Centro é realizado com base no Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), de Gerardo Mondragón, diretor executivo da Acadis.
O MPC tem como missão socioeducar e facilitar a inclusão social de adolescentes em conflito com a lei, seus familiares e sua comunidade por meio de intervenções sistêmicas, pedagógicas e socioterapêuticas, conforme prevê as legislações nacionais e internacionais de defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Informações à Imprensa:
Lorenza Rodrigues Grativol
Assessoria de Comunicação/Iases
Tels. (27) /
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
domingo, 20 de setembro de 2009
II Congresso Nacional de Ciencias Criminais
Internacionalização do Crime: Delito Transnacional e Globalização
A nova configuração do crime eletrônico, a internacionalização do crime, a desestruturação do mercado de trabalho interno, a nova fluidez das fronteiras e novos marcos do crime como empreendimento lucrativo são problemas que exigem uma nova configuração da segurança pública que desafia a tradição criminal, essencialmente inquisitorial. O II Congresso Nacional de Ciências Criminais, que acontecerá de 24 a 26 de setembro, no Hotel Tambaú, em João Pessoa, traz à tona o debate sobre a “Internacionalização do Crime: delito Transnacional e Globalização”, colocando em pauta a discussão sobre o novo cenário das políticas de segurança, que trata de aprimorar as estratégias preventivas e ampliar o controle social sobre as instituições públicas. Especialistas e representantes estatais, como o secretário de Segurança Pública do estado da Paraíba, Gustavo Gominho, participará da série de conferências, entre elas, sobre o Tráfico Internacional de Drogas: Raízes e Alternativas.Painelistas discutirão as saídas propostas em discussões acadêmicas para a morosidade do processo, a falta de comunicação entre as instituições da segurança, a formação pouco flexível dos profissionais e até mesmo sobre a discussão sobre a concepção militar da segurança que dificulta a assimilação das experiências internacionais e impedem a presença de pesquisadores no cotidiano das instituições. O chamado crime sem vítima é o grande o desafio para superar o abismo entre segurança e cidadania, entre segurança e defesa dos direitos humanos! Participe e inscreva sua monografia. Veja no site a programação completa.
Dentre a programação destacamos a 12° Conferencia:
17h - 12ª CONFERÊNCIATEMA: Ato Infracional, Proteção Integral e Direitos Fundamentais na Área de Infância.CONFERENCISTA – ANABEL PESSÔAAdvogada, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade de Recife, Mestre em Políticas Pública e Especialista em Ciência Criminais pela UFPE: área de infância e juventude.
Verifiquem a programação e se surpreendam com sua riqueza de informações.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Agentes socioeducativos do Cenam voltam ao trabalho e Cenam segundo a Unicef é quase uma Penitenciária.
Os cerca de 140 agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) retomaram as atividades no último sábado, dia 22. A decisão foi tomada após uma liminar concedida pela desembargadora Marilza Maynard Salgado, que decretou a ilegalidade do movimento e impôs uma multa diária de R$ 15 mil ao sindicato da categoria em caso de descumprimento. O presidente do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas (Sindase), Eziel Oliveira, afirmou que a entidade recorrerá da liminar, apesar de demonstrar abertura para as negociações do governo. Segundo ele, a categoria paralisará as atividades novamente se em 15 dias não houver acordo com a Fundação Renascer, entidade que administra o Cenam. Por outro lado, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Conceição Vieira, assegura que sempre houve diálogo com a categoria. Na manhã da última sexta-feira, 21, a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva, e representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente foram ao Cenam para discutir o retorno das atividades dos agentes socioeducativos. De acordo com a assessoria de imprensa da Seides, a relação estava desgastada e precisava de diálogo. Na ocasião, o presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, também se reuniu com os agentes para negociar a execução de cursos de capacitação, que devem começar nos próximos dias. Mesmo com o fim da greve, os vigilantes da empresa de segurança privada, contratados pela Seides para substituir os agentes socioeducativos, ainda permanecem trabalhando no local. Segundo a Secretaria, a saída deles acontecerá de maneira gradual.
Opinião – Em artigo publicado no Jornal do Dia de hoje, 24, a jornalista Cássia Santana dedicou espaço para falar sobre a atual situação do Cenam. Segundo ela, apesar dos avanços, as ações do Governo ainda não foram capazes de promover a ressocialização dos adolescentes e a harmonia na relação entre estes e os agentes socioeducativos. Por outro lado, ela aponta que várias alternativas já foram sugeridas nesse sentido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) através de audiências públicas, porém, nem todas foram aplicadas de maneira efetiva. Ainda segundo a articulista, mesmo após 19 anos de sua criação, as novas nomenclaturas para o tratamento da criança e do adolescente estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não são utilizadas por grande parte da sociedade. A jornalista destaca que nem mesmo o nome do Centro de Atendimento se adequou aos conceitos introduzidos pelo ECA.
(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1; Jornal do Dia, p. Cidades 9, Gabriel Damásio – 22/08; Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B5; Jornal do Dia, p. Política 03, Cássia Santana; Correio de Sergipe, p. Capa e Polícia A7 – 23 e 24/08)
Opinião – Em artigo publicado no Jornal do Dia de hoje, 24, a jornalista Cássia Santana dedicou espaço para falar sobre a atual situação do Cenam. Segundo ela, apesar dos avanços, as ações do Governo ainda não foram capazes de promover a ressocialização dos adolescentes e a harmonia na relação entre estes e os agentes socioeducativos. Por outro lado, ela aponta que várias alternativas já foram sugeridas nesse sentido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) através de audiências públicas, porém, nem todas foram aplicadas de maneira efetiva. Ainda segundo a articulista, mesmo após 19 anos de sua criação, as novas nomenclaturas para o tratamento da criança e do adolescente estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não são utilizadas por grande parte da sociedade. A jornalista destaca que nem mesmo o nome do Centro de Atendimento se adequou aos conceitos introduzidos pelo ECA.
(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1; Jornal do Dia, p. Cidades 9, Gabriel Damásio – 22/08; Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B5; Jornal do Dia, p. Política 03, Cássia Santana; Correio de Sergipe, p. Capa e Polícia A7 – 23 e 24/08)
CENAM é considerado quase um presidio segundo Unicef
Órgãos nacionais e estaduais visitaram o Cenam Na manhã de 29/07, representantes do Unicef, Justiça Global, e entidades nacionais e estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente visitaram o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju. Durante a tarde, estes mesmos órgãos se reuniram em audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o que foi avaliado na vistoria da unidade. As opiniões de que o Cenam está longe de ser uma referência em medida socioeducativa e de reinserção social dos menores foi unânime.De acordo com o representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmundo Ribeiro Kroger, existe muito trabalho a ser feito para transformar o Cenam. “Durante a vistoria, percebemos que está consolidada a visão de um presídio. Os agentes se portam como responsáveis por enjaular pessoas. Não observei nenhuma medida educativa, apenas repressão. É necessário desconstruir tudo, começar o sistema do zero”, afirma Kroger.A representante da Unicef na audiência, Vilma Cabral, concorda com a opinião de Edmundo Kroger e é um pouco mais incisiva. “Só uma penitenciária pode ser pior que o Cenam”, declara. Segundo ela, a secretária de Inclusão Social, Conceição Vieira, garantiu que mudanças serão feitas, principalmente no processo pedagógico da unidade. “Durante reunião com a secretária, fizemos indagações e ela mostrou o já está sendo feito e o que eles pretendem fazer”, diz Vilma.“Eu imaginava que o estado de Sergipe já tivesse superado esses problemas. O que se vê no Cenam é uma violação grave dos direitos humanos. Está tudo errado, falta humanização”, declara Vilma Cabral. Ainda segundo ela, a Unicef voltará a inspecionar o Cenam em quatro meses para constatar as mudanças prometidas pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).O país não tem outra unidade na qual o Cenam possa se espelhar. É o que afirma o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Djalma Costa. Segundo ele, apenas o estado de Pernambuco possui um modelo embrionário de um sistema socioeducativo aceitável. “Pedimos aos estados e municípios que sigam as diretrizes do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ao implementar seus próprios modelos”, afirma Djalma.Um dos maiores problemas notados pelo conselheiro é a superlotação na unidade. Para ele, “é necessário que o judiciário reveja os processos dos meninos para desafogar aquela unidade”.O Plano de Gestão Compartilhada do Cenam, criado em 2007, também foi avaliado durante a audiência pública. Para a deputada Ana Lúcia (PT), da frente parlamentar dos direitos da criança e do adolescente, diz que o Estado já possui um plano de gestão eficiente, mas que ainda não saiu do papel. Ela, que já atuou à frente da Seides, diz que muitas das diretrizes do atual projeto foram indicados durante sua gestão.Já para a representante da OAB no Conanda, Glícia Salmeiron, é necessário tirar a responsabilidade pelas unidades apenas do Estado. “Cada município deve ser responsável por suas unidades de cumprimento das medidas socioeducativas”, acredita Glícia Salmeron.Por Helmo Goes e Carla SousaInfonet
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade
A Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade nasce como parte da criação de um curso de Mestrado Profissional sobre Adolescentes em conflito com a lei na Universidade Bandeirante Brasil (UNIBAN). As motivações para criação deste periódico são os graves e constantes problemas presentes na rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei, os quais vêm à tona ao grande público sob a forma de conflitos abertos: rebeliões, motins e outras situações que se configuram como graves violações de Direitos Humanos contra os adolescentes. Não menos importante é a discussão, bastante atual, em torno da problemática relação entre a adolescência e a criminalidade urbana, questão polêmica que suscita distintas propostas sem que se atinja um consenso e se produzam práticas eficazes. Neste cenário, cabe destacar o movimento de municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto o que, também, não tem sido feito sem problemas, entraves e resistências.
A idéia de criar uma revista acadêmica, em formato eletrônico, especializada em questões relacionadas à adolescência e seus múltiplos conflitos, surgiu a partir da constatação de que faltam periódicos especializados no Brasil, particularmente quando consideramos a temática da adolescência em conflito com a lei. Com o objetivo de ajudar a suprir esta lacuna o setor de pós-graduação da UNIBAN propõe a criação da Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, um periódico que tem por objetivo publicar de forma regular a produção acadêmica nacional e internacional sobre situações que se configuram como conflitos socialmente percebidos em torno da adolescência. Este periódico se propõe ser um veículo de produção acadêmica, voltado, portanto, à publicação de artigos científicos com forte embasamento teórico e reconhecido rigor metodológico.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
A greve no CENAM: panorama do sistema socioeducativo no Brasil.
Olá senhoras e senhores,
Sabe o que me entristece mais? Não é o fato de haver greve do pessoal que se diz da "segurança" do CENAM e todas as complicações que isso causa, mas sim o fato de que isto está longe de ser um caso raro e isolado no Brasil.
Uma coisa eu aprendi estando cerca de três anos convivendo com profissionais de medida socioeducativa de internação aqui do DF e da Colômbia: Os adolescentes em um sistema de internação são também reflexos diretos das ações e não-ações dos funcionários que os cuidam. Da mesma forma, num imenso equivoco de comportamento técnico-profissional, esses mesmos funcionários que deveriam ser exemplos de um verdadeiro apoio socioeducativo, utilizam do igual artifício dos adolescentes: tentam ser eles vítimas de um "sistema"e não compreendem algo mais profundo em suas ações e não-ações.
Ora, não os culpo, mas devo falar a verdade, pois muitos dos que trabalham com adolescentes em conflito com a lei, tanto faz se tem ensino superior ou médio, por pouco, mas pouco mesmo, nas suas histórias de vida, não se tornaram tão vulneráveis quanto aqueles que eles próprios atendem. Muitos escaparam de uma vida marginalizada, e obviamente sendo muito objetivo na minha análise, essas pessoas não possuem um arcabouço psicológico e social capaz de exercer trabalho de intervenção com esses adolescentes e suas famílias. Conheço um psicólogo que diria o seguinte: "A maioria deles (profissionais em medida socioeducativa) possuem muitas gestalts abertas, por causa de uma vida conturbada e cheia de riscos e vulnerabilidades, e que ainda aprenderam a duras penas fazer das suas próprias fraquezas, forças."
Somando a essa fragilidade do corpo técnico-administrativo, ainda temos um quadro de baixos salários, salários vergonhosos, que por vezes fortalece a própria situação de vulnerabilidade e risco desses trabalhadores. Mas sejamos lógicos: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO DÃO VOTOS PARA POLÍTICOS. Nenhum presidente, governador, prefeito, deputado ou vereador ganha uma eleição com uma base eleitoral feita de propostas para melhorar o sistema socioeducativo. Nós estamos falando de uma população de cerca de 0,1% se colocarmos ela dentro do sistema carcerário. 0,1% não elege ninguém. O problema é q esse 0,1% são vidas.
Que devemos lutar por salários melhores na socioeducação, sim devemos, mas não vejo ninguém fazendo greve para reinvindicando melhorias no atendimento psico-socio-terapêutico em semi-liberdade, LA ou na Internação. Até quando iremos nos convencer de que dar oficinas de pobre para pobre é melhorar o sistema socioeducativo? Até quando iremos nos enganar em pensar que não existe um CDCA que não tenha seus digirentes e participantes atolados de favores políticos, que simplesmente negam autorização às instituições que possuem projetos socioeducativos competentes mas que não pagam a devida propina para o Conselho e seus comparças? Até quando devemos aceitar pessoas do governo incapazes de gerirem qualquer sistema socioeducativo? Até quando vamos aceitar que no final das contas, quem sai morto de dentro dessas unidades seja a maior vítima de todas: o adolescente?
Ah, antes de pensarmos sobre a questão, segue a matéria do Correio Braziliense, aqui do DF, sobre a morte de um adolescente do CAJE neste final de semana, é só assistir o vídeo:http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=3000
Até mais
Sabe o que me entristece mais? Não é o fato de haver greve do pessoal que se diz da "segurança" do CENAM e todas as complicações que isso causa, mas sim o fato de que isto está longe de ser um caso raro e isolado no Brasil.
Uma coisa eu aprendi estando cerca de três anos convivendo com profissionais de medida socioeducativa de internação aqui do DF e da Colômbia: Os adolescentes em um sistema de internação são também reflexos diretos das ações e não-ações dos funcionários que os cuidam. Da mesma forma, num imenso equivoco de comportamento técnico-profissional, esses mesmos funcionários que deveriam ser exemplos de um verdadeiro apoio socioeducativo, utilizam do igual artifício dos adolescentes: tentam ser eles vítimas de um "sistema"e não compreendem algo mais profundo em suas ações e não-ações.
Ora, não os culpo, mas devo falar a verdade, pois muitos dos que trabalham com adolescentes em conflito com a lei, tanto faz se tem ensino superior ou médio, por pouco, mas pouco mesmo, nas suas histórias de vida, não se tornaram tão vulneráveis quanto aqueles que eles próprios atendem. Muitos escaparam de uma vida marginalizada, e obviamente sendo muito objetivo na minha análise, essas pessoas não possuem um arcabouço psicológico e social capaz de exercer trabalho de intervenção com esses adolescentes e suas famílias. Conheço um psicólogo que diria o seguinte: "A maioria deles (profissionais em medida socioeducativa) possuem muitas gestalts abertas, por causa de uma vida conturbada e cheia de riscos e vulnerabilidades, e que ainda aprenderam a duras penas fazer das suas próprias fraquezas, forças."
Somando a essa fragilidade do corpo técnico-administrativo, ainda temos um quadro de baixos salários, salários vergonhosos, que por vezes fortalece a própria situação de vulnerabilidade e risco desses trabalhadores. Mas sejamos lógicos: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO DÃO VOTOS PARA POLÍTICOS. Nenhum presidente, governador, prefeito, deputado ou vereador ganha uma eleição com uma base eleitoral feita de propostas para melhorar o sistema socioeducativo. Nós estamos falando de uma população de cerca de 0,1% se colocarmos ela dentro do sistema carcerário. 0,1% não elege ninguém. O problema é q esse 0,1% são vidas.
Que devemos lutar por salários melhores na socioeducação, sim devemos, mas não vejo ninguém fazendo greve para reinvindicando melhorias no atendimento psico-socio-terapêutico em semi-liberdade, LA ou na Internação. Até quando iremos nos convencer de que dar oficinas de pobre para pobre é melhorar o sistema socioeducativo? Até quando iremos nos enganar em pensar que não existe um CDCA que não tenha seus digirentes e participantes atolados de favores políticos, que simplesmente negam autorização às instituições que possuem projetos socioeducativos competentes mas que não pagam a devida propina para o Conselho e seus comparças? Até quando devemos aceitar pessoas do governo incapazes de gerirem qualquer sistema socioeducativo? Até quando vamos aceitar que no final das contas, quem sai morto de dentro dessas unidades seja a maior vítima de todas: o adolescente?
Ah, antes de pensarmos sobre a questão, segue a matéria do Correio Braziliense, aqui do DF, sobre a morte de um adolescente do CAJE neste final de semana, é só assistir o vídeo:http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=3000
Até mais
Noticias - CENAM
Caros colegas estamos acompanhando a situação lamentável de nossos companheiros de luta do CENAM em sergipe.
O que vocês acham do caso? acompanhem o caso pela internet e opinem...
17/08/2009
PM desrespeita o ECA e entra no Cenam
Na tarde da última sexta-feira, 14, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Sergipe (PM) entraram armados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) por conta da paralisação, por tempo indeterminado, dos 140 agentes de medidas socioeducativas das unidades, que reivindicam melhores condições salariais e de trabalho. A entrada dos policiais no Cenam está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a presença da polícia nas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O ingresso militar somente é tolerado pelo ECA para conter rebeliões, o que segundo a polícia e os agentes socioeducativos, não ocorreu. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o advogado Thiago Oliveira, a greve dos agentes não é motivo para que a PM se mantenha dentro das unidades. Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Maurício Yunes, um grupo de policiais militares voltou ao Cenam na manhã de sábado, 15, para fazer a revista dos adolescentes, o que para Thiago Oliveira pode ser uma forma de a PM permanecer dentro das unidades. “Eles têm que fazer o policiamento externo e ingressar somente em caso de rebelião para garantir a ordem. Ficar lá dentro diuturnamente, não pode”, protesta. O coronel Yunes alega que a PM entrou nas unidades para manter a ordem; verificar se tinha algum objeto e para que os professores que atuam na unidade pudessem voltar às atividades normalmente. Quanto ao uso das armas, o comandante disse que estão sendo utilizados armamentos não letais e que os revólveres que estão com os policiais têm autorização para serem usados. De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Medidas Socioeducativas, Eziel Oliveira, a greve mantém o efetivo mínimo de 30% e a categoria está fazendo plantões na porta das unidades desde sexta-feira, 14. O presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, garantiu que as visitas aos adolescentes serão mantidas. Os agentes de medidas socioeducativas irão hoje, 17, à Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados e depois seguem para a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), a qual estão subordinados. Eles pretendem manter a paralisação até que o Governo do Estado convide os representantes da categoria para negociar.
Reajuste salarial – Os agentes de medidas socioeducativas reivindicam aumento salarial de 47% para o ano base de 2010. O argumento é que há uma disparidade muito grande entre os salários dos agentes socioeducativos e de outros funcionários que cuidam da segurança, a exemplo dos policiais civis e militares.
Opinião – O editorial do Correio de Sergipe de sábado, 15, também versa sobre a greve dos agentes socioeducativos do Cenam. Segundo o Jornal, é preciso que o governo do Estado, através da Seides, tome providências para entrar em um acordo com os agentes.
(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B2, Antonio Carlos Garcia; Correio de Sergipe, p. Capa e Polícia A7; p. Capa e Opinião A2 – 15/08; Jornal da Cidade, p. Cidades B5, Célia Silva; Correio de Sergipe, p. Geral A7 – 16 e 17/08)
18/08/2009
Justiça decidirá sobre greve dos agentes socioeducativos do Cenam
As medidas socioeducativas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) estão suspensas desde a última sexta-feira, 14, por conta da paralisação dos agentes das unidades. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira, os adolescentes em conflito com a lei são os maiores prejudicados com a greve. Ele argumenta que as medidas socioeducativas não podem ser interrompidas em função da paralisação e que o efetivo mínimo exigido, de 30%, não está assegurando a realização de medidas socioeducativas neste período de greve. Em relação às negociações, as lideranças do Sindicato dos Agentes Socioeducativos se recusam a entrar em acordo por meio da Fundação Renascer, entidade que administra o Cenam. Eles alegam que a fundação não tem legitimidade para tratar dos salários e que a reivindicação só pode ser atendida diretamente pelo Poder Executivo. Por essa razão, a classe pretende dar continuidade ao movimento por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) apresente uma proposta. Para dar celeridade às negociações, ontem, 17, a desembargadora Marilza Maynard, que aprecia ação judicial movida pela Fundação Renascer, solicitando a ilegalidade do movimento grevista, concedeu prazo de 24 horas para que a classe comprove, através de documentos, que a Renascer e o Governo do Estado não disponibilizaram os canais para as negociações salariais. Na ação, a Fundação diz que houve precipitação por parte dos agentes e que os canais de negociação permanecem abertos. A entidade alega ainda que a paralisação coloca em risco o funcionamento das unidades em virtude da sua complexidade técnica e organizacional, uma vez que se trata de um serviço essencial, que não pode ter suas atividades paralisadas.
ECA – De acordo com o vice-presidente da Associação dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas, Carlos Alberto Santos Melo, a administração do Cenam descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no que concerne à oferta de um atendimento personalizado, em pequenas unidades e com grupos reduzidos; de um vestuário e alimentação adequada à faixa etária dos adolescentes; além de atendimento médico, odontológico, psicológico e farmacêutico.
(Jornal do Dia - SE, p. Capa e Cidades 08, Cássia Santana; Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1; Correio de Sergipe, p. Capa e Geral A4 – 18/08)
O que vocês acham do caso? acompanhem o caso pela internet e opinem...
17/08/2009
PM desrespeita o ECA e entra no Cenam
Na tarde da última sexta-feira, 14, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Sergipe (PM) entraram armados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) por conta da paralisação, por tempo indeterminado, dos 140 agentes de medidas socioeducativas das unidades, que reivindicam melhores condições salariais e de trabalho. A entrada dos policiais no Cenam está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a presença da polícia nas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O ingresso militar somente é tolerado pelo ECA para conter rebeliões, o que segundo a polícia e os agentes socioeducativos, não ocorreu. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o advogado Thiago Oliveira, a greve dos agentes não é motivo para que a PM se mantenha dentro das unidades. Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Maurício Yunes, um grupo de policiais militares voltou ao Cenam na manhã de sábado, 15, para fazer a revista dos adolescentes, o que para Thiago Oliveira pode ser uma forma de a PM permanecer dentro das unidades. “Eles têm que fazer o policiamento externo e ingressar somente em caso de rebelião para garantir a ordem. Ficar lá dentro diuturnamente, não pode”, protesta. O coronel Yunes alega que a PM entrou nas unidades para manter a ordem; verificar se tinha algum objeto e para que os professores que atuam na unidade pudessem voltar às atividades normalmente. Quanto ao uso das armas, o comandante disse que estão sendo utilizados armamentos não letais e que os revólveres que estão com os policiais têm autorização para serem usados. De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Medidas Socioeducativas, Eziel Oliveira, a greve mantém o efetivo mínimo de 30% e a categoria está fazendo plantões na porta das unidades desde sexta-feira, 14. O presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, garantiu que as visitas aos adolescentes serão mantidas. Os agentes de medidas socioeducativas irão hoje, 17, à Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados e depois seguem para a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), a qual estão subordinados. Eles pretendem manter a paralisação até que o Governo do Estado convide os representantes da categoria para negociar.
Reajuste salarial – Os agentes de medidas socioeducativas reivindicam aumento salarial de 47% para o ano base de 2010. O argumento é que há uma disparidade muito grande entre os salários dos agentes socioeducativos e de outros funcionários que cuidam da segurança, a exemplo dos policiais civis e militares.
Opinião – O editorial do Correio de Sergipe de sábado, 15, também versa sobre a greve dos agentes socioeducativos do Cenam. Segundo o Jornal, é preciso que o governo do Estado, através da Seides, tome providências para entrar em um acordo com os agentes.
(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B2, Antonio Carlos Garcia; Correio de Sergipe, p. Capa e Polícia A7; p. Capa e Opinião A2 – 15/08; Jornal da Cidade, p. Cidades B5, Célia Silva; Correio de Sergipe, p. Geral A7 – 16 e 17/08)
18/08/2009
Justiça decidirá sobre greve dos agentes socioeducativos do Cenam
As medidas socioeducativas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) estão suspensas desde a última sexta-feira, 14, por conta da paralisação dos agentes das unidades. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira, os adolescentes em conflito com a lei são os maiores prejudicados com a greve. Ele argumenta que as medidas socioeducativas não podem ser interrompidas em função da paralisação e que o efetivo mínimo exigido, de 30%, não está assegurando a realização de medidas socioeducativas neste período de greve. Em relação às negociações, as lideranças do Sindicato dos Agentes Socioeducativos se recusam a entrar em acordo por meio da Fundação Renascer, entidade que administra o Cenam. Eles alegam que a fundação não tem legitimidade para tratar dos salários e que a reivindicação só pode ser atendida diretamente pelo Poder Executivo. Por essa razão, a classe pretende dar continuidade ao movimento por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) apresente uma proposta. Para dar celeridade às negociações, ontem, 17, a desembargadora Marilza Maynard, que aprecia ação judicial movida pela Fundação Renascer, solicitando a ilegalidade do movimento grevista, concedeu prazo de 24 horas para que a classe comprove, através de documentos, que a Renascer e o Governo do Estado não disponibilizaram os canais para as negociações salariais. Na ação, a Fundação diz que houve precipitação por parte dos agentes e que os canais de negociação permanecem abertos. A entidade alega ainda que a paralisação coloca em risco o funcionamento das unidades em virtude da sua complexidade técnica e organizacional, uma vez que se trata de um serviço essencial, que não pode ter suas atividades paralisadas.
ECA – De acordo com o vice-presidente da Associação dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas, Carlos Alberto Santos Melo, a administração do Cenam descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no que concerne à oferta de um atendimento personalizado, em pequenas unidades e com grupos reduzidos; de um vestuário e alimentação adequada à faixa etária dos adolescentes; além de atendimento médico, odontológico, psicológico e farmacêutico.
(Jornal do Dia - SE, p. Capa e Cidades 08, Cássia Santana; Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1; Correio de Sergipe, p. Capa e Geral A4 – 18/08)
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